Seu portal de Notícias, Festas e Eventos.

Dispensa de licitação leva à condenação de ex-prefeito de Bofete

De acordo com o processo, o prefeito realizou eventos em comemoração pelo Natal e Ano Novo, mas dispensou licitação indevidamente, realizando contratações irregular

Em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP, um ex-prefeito de Bofete foi condenado, com sentença de primeira instância confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele deverá ressarcir integralmente o dano causado, de R$ 273.439, além de ter ficado com direitos políticos suspensos e sido proibido de contratar com o poder público por cinco anos.
 


Imagem ilustrativa internet


Segundo os autos do processo, proposto pelo promotor Diego Dutra Goulart, o então prefeito realizou eventos em comemoração pelo Natal e Ano Novo, mas dispensou licitação indevidamente, realizando contratações irregulares e provocando dano ao erário.

"A intenção do prefeito em defraudar às normas vigentes e promover prejuízo ao erário foi patente. Nesse sentido, ele sequer se utilizou de mecanismos comuns de controle, tais como a solicitação de pareceres jurídicos para que o corpo técnico da municipalidade avaliasse a legalidade dos atos", argumentou Goulart na petição inicial.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

Coxinhas Dona Nita

Outras notícias

Governo de SP anuncia primeira mulher no comando-geral da Polícia Militar

Pela primeira vez na história, a maior força policial do país será liderada por uma mulher; a coronel Glauce Anselmo Cavalli vai chefiar a PM paulista.

16 Abr. 2026

Ex-Prefeito é condenado por uso indevido de seguranças municipais

Segundo os autos, o acusado utilizava guardas municipais para proteção pessoal e patrimonial de sua residência e propriedade rural.

16 Abr. 2026

Destaque1000.com.br

Todos os direitos reservados. 2005 / 2026
Desenvolvido por artistadaweb AW