O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera os templos religiosos bens de uso comum para fins eleitorais. Por isso, a propaganda eleitoral nesses locais é vedada, inclusive quando o templo é de propriedade privada. A jurisprudência também já reconheceu irregularidade em atos de campanha ou manifestações de apoio a candidatos realizados dentro de templos, mesmo sem pedido explícito de votos.

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O que pode ser falado?

É possível, dentro da igreja, debater temas políticos e sociais de interesse da sociedade, desde que isso não se transforme em propaganda eleitoral.

Pode-se, por exemplo, falar sobre segurança pública, combate às drogas, defesa da família, educação, liberdade religiosa, corrupção, pobreza, responsabilidade fiscal ou qualquer outro tema relevante para a sociedade.

Também é possível apresentar princípios e valores que orientam a comunidade religiosa e incentivar os fiéis a exercerem conscientemente o direito de voto.

O limite está em não utilizar o culto, a estrutura da igreja ou a autoridade religiosa para promover uma candidatura específica.

O que não pode?

O problema começa quando o discurso religioso se transforma em ato de campanha.

Não se deve, dentro do templo:

• Pedir votos para determinado candidato;
• Apresentar candidato como opção eleitoral durante o culto;
• Declarar apoio institucional da igreja a uma candidatura;
• Utilizar o púlpito para promover número, nome, slogan ou material de campanha;
• Distribuir santinhos ou outros materiais de propaganda eleitoral;
• Transformar o culto em comício;
• Utilizar a estrutura da igreja para beneficiar uma candidatura;
• Pressionar ou constranger fiéis a votar em determinado candidato;
• Associar determinada candidatura à vontade de Deus como forma de induzir o voto.
• O TSE já decidiu que manifestações de apoio a candidatos em templos podem configurar propaganda eleitoral irregular, ainda que não exista um pedido literal de voto.

Também merece atenção a utilização da própria autoridade religiosa. Quando um líder religioso apresenta determinado candidato como aquele que representa a fé, a vontade de Deus ou os interesses legítimos da comunidade religiosa, a manifestação pode ultrapassar o campo da liberdade de expressão e ingressar no terreno eleitoral.

E o candidato pode participar do culto?

A presença de um candidato em uma igreja, por si só, não significa automaticamente uma irregularidade. O problema está na utilização daquele espaço religioso para propaganda eleitoral.

A jurisprudência do TSE, inclusive, diferencia a simples participação em eventos religiosos de situações em que o evento assume caráter eleitoreiro.

Portanto, o candidato pode ser uma pessoa de fé, participar de um culto e exercer sua liberdade religiosa. O que não pode é transformar o culto em palanque eleitoral.

Liberdade religiosa não pode ser confundida com campanha eleitoral.

Há uma diferença fundamental entre falar de política e fazer propaganda política.

Uma igreja não precisa se calar diante dos grandes problemas nacionais. Pastores, padres, líderes religiosos e fiéis têm todo o direito de discutir os rumos do Brasil, defender princípios e manifestar suas convicções.

O que a legislação eleitoral exige é que o espaço religioso não seja instrumentalizado para desequilibrar a disputa entre candidatos.

O próprio TSE reconhece que não existe uma figura autônoma denominada “abuso de poder religioso”; entretanto, determinadas condutas envolvendo estruturas religiosas podem ser analisadas como abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação, quando houver desvio de finalidade e comprometimento da igualdade entre candidaturas.

A regra de ouro

A melhor orientação para igrejas e líderes religiosos durante o período eleitoral é simples:

• Pode-se falar de política. Não se deve transformar o culto em campanha.

A igreja pode orientar seus fiéis a votar com consciência. Pode discutir os valores que considera importantes para a sociedade. Pode defender princípios. Pode questionar políticas públicas e cobrar dos governantes.

Mas deve evitar utilizar o púlpito, o culto, os fiéis e a estrutura religiosa para pedir votos ou favorecer determinada candidatura.

A democracia precisa de liberdade religiosa, assim como precisa de eleições livres e equilibradas. Proteger uma não significa destruir a outra.

O desafio é encontrar o equilíbrio: garantir que a fé continue tendo voz na sociedade, sem permitir que o espaço sagrado seja convertido em instrumento de propaganda eleitoral.

E, sobretudo, é preciso lembrar: o eleitor é livre. A fé é livre. A consciência é livre. E o voto também precisa ser.